O que é o ACID?
A Declaração Antecipada de Informação de Carga (ACID) é um novo sistema aduaneiro implementado pelas autoridades egípcias. De acordo com a nova lei aduaneira egípcia n.º 207, o ACID está a tornar-se obrigatório para todos os embarques de importação no Egito.
Este certificado exige os dados e documentos da carga (conhecimento de embarque e fatura comercial) pelo menos 48 horas antes de a carga partir do país de origem.
O ACID é equivalente aos documentos conhecidos como ACI, CTN, BSC, FERI e outros acrónimos utilizados em diferentes países africanos.
Vantagens do sistema
- Permite que as autoridades egípcias analisem os detalhes da carga antes do embarque, possibilitando a gestão e o controlo de riscos
- Reduz os custos dos agentes portuários e acelera os prazos de liberação quando a documentação está correta
- Fornece rastreamento de transações em tempo real
Cronograma de implementação
O sistema teve um período de tolerância de 3 meses até 30 de junho para testes e verificação. Após este período experimental, o ACID torna-se obrigatório para todos os embarques a qualquer porto egípcio.
Os exportadores que não apresentarem este certificado não conseguirão desalfandegar a carga, ficando sujeitos a multas e atrasos no embarque.